
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a adesão é
voluntária e condiciona o médico a uma produção média de consulta, respeitando
os parâmetros de produtividade recomendados no país.
A Lei Complementar 701 foi aprovada no dia 15 de maio,
durante sessão da Câmara Municipal. A expectativa da administração é equilibrar
demandas reprimidas no setor de especialidades, consequentemente agilizando o
atendimento aos pacientes. Com isso, o
ajuste na lei autoriza a conversão em produtividade da jornada de trabalho de
20h dos profissionais médicos que atuam na rede ambulatorial especializada da
cidade.
A adesão daqueles que fazem parte do quadro de
funcionários do Centro de Especialidades Médicas, Ambulatorial e Social
(Cemas), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), DST/Aids e hepatites também é
voluntária.
O funcionário que aderir ao sistema deverá confirmar
mensalmente sua produção ambolatorial, em um sistema informatizado. Já o
profissional que não se adaptar às regras propostas poderá retornar ao regime
padrão de 20h semanais prévias.
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